INFORMATIVOS

Em 07 de fevereiro p.p., foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Edital PGE/Transação nº 01/2024, que trata da...

O prazo para a entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), relativa ao ano-base de 2023, se iniciará em 15 de...

A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2168/2023, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº...

Foi publicada no Diário Oficial de 29 de dezembro de 2023, a Medida Provisória nº 1.202/2023, que promove alterações significativas no...

Por intermédio da Lei nº 14.784/2023, publicada no Diário Oficial de hoje, foi prorrogado, até 31 de dezembro de 2027, o prazo de...

Em 21 de dezembro p.p., foi publicada no Diário Oficial a Emenda Constitucional nº 132/2023, promovendo mudanças significativas no...

Em 09 de novembro p.p., foi publicada a Lei nº 17.843/2023, que dispõe sobre a transação de créditos inscritos em dívida ativa, de...

INFORMATIVO TRIBUTÁRIO LEI Nº 14.689/2023: RETORNO DO VOTO DE QUALIDADE NO CARF E OUTRAS MEDIDAS TRIBUTÁRIAS Em 21 de setembro p.p., foi...

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13/2023, que prorrogou até às 19h, do dia 28 de dezembro de...

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou o EDITAL PGDAU Nº 03/2023, que instituiu nova transação por adesão de créditos...

Em 31 de maio p.p., foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 8/2023, que prorrogou até às 19h, do dia 31...

Em 31 de março p.p., foi publicada no Diário Oficial a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3/2023, que prorrogou até às 19h, do dia 31 de maio...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu na última sexta-feira, 17/03, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 796.939 (Tema nº...

O prazo para a entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), relativa ao ano-base de 2022, se iniciou em 15 de...

No dia 30 de dezembro de 2022, foi publicado o Decreto nº 11.322 que reduziu as alíquotas de PIS e COFINS incidentes sobre as receitas...

No dia 10 de novembro de 2022, foi publicado o Decreto nº 11.249 que dispõe sobre o procedimento de oferta, pelo credor, de precatórios...

Em 1º de setembro p.p., foram publicados no Diário Oficial da União os Editais de Transação por Adesão nos 1 e 2, de 31 de agosto de...

Em 12 de agosto p.p., foi publicada no Diário Oficial a Portaria RFB nº 208/2022, que regulamenta a transação dos créditos tributários no...

Por intermédio da Portaria PGFN nº 5.885/2022, publicada no Diário Oficial em 30 de junho p.p., a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...

Em 22 de junho p.p., foi publicada no Diário Oficial a Lei nº 14.375/2022, fruto da conversão da Medida Provisória nº 1.090/2021, que,...

Foi publicado ontem no Diário Oficial o Edital nº 09/2022, que dispõe sobre a transação por adesão no contencioso tributário de relevante...

Por intermédio da Portaria PGFN nº 3.714/2022, publicada no Diário Oficial em 29 de abril p.p., a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...

Em 18 de março p.p., foi publicada no Diário Oficial a Lei Complementar nº 193/2022, que instituiu o Programa de Reescalonamento do...

Por intermédio da Portaria PGFN nº 1.701/2022, publicada no Diário Oficial em 25 de fevereiro p.p., a Procuradoria-Geral da Fazenda...