INFORMATIVO TRIBUTÁRIO LEI Nº 14.689/2023: RETORNO DO VOTO DE QUALIDADE NO CARF E OUTRAS MEDIDAS TRIBUTÁRIAS Em 21 de setembro p.p., foi...
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13/2023, que prorrogou até às 19h, do dia 28 de dezembro de...
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou o EDITAL PGDAU Nº 03/2023, que instituiu nova transação por adesão de créditos...
Em 31 de maio p.p., foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 8/2023, que prorrogou até às 19h, do dia 31...
Em 31 de março p.p., foi publicada no Diário Oficial a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3/2023, que prorrogou até às 19h, do dia 31 de maio...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu na última sexta-feira, 17/03, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 796.939 (Tema nº...
O prazo para a entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), relativa ao ano-base de 2022, se iniciou em 15 de...
No dia 30 de dezembro de 2022, foi publicado o Decreto nº 11.322 que reduziu as alíquotas de PIS e COFINS incidentes sobre as receitas...
No dia 10 de novembro de 2022, foi publicado o Decreto nº 11.249 que dispõe sobre o procedimento de oferta, pelo credor, de precatórios...
Em 1º de setembro p.p., foram publicados no Diário Oficial da União os Editais de Transação por Adesão nos 1 e 2, de 31 de agosto de...
Em 12 de agosto p.p., foi publicada no Diário Oficial a Portaria RFB nº 208/2022, que regulamenta a transação dos créditos tributários no...
Por intermédio da Portaria PGFN nº 5.885/2022, publicada no Diário Oficial em 30 de junho p.p., a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...
Em 22 de junho p.p., foi publicada no Diário Oficial a Lei nº 14.375/2022, fruto da conversão da Medida Provisória nº 1.090/2021, que,...
Foi publicado ontem no Diário Oficial o Edital nº 09/2022, que dispõe sobre a transação por adesão no contencioso tributário de relevante...
Por intermédio da Portaria PGFN nº 3.714/2022, publicada no Diário Oficial em 29 de abril p.p., a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...
Em 18 de março p.p., foi publicada no Diário Oficial a Lei Complementar nº 193/2022, que instituiu o Programa de Reescalonamento do...
Por intermédio da Portaria PGFN nº 1.701/2022, publicada no Diário Oficial em 25 de fevereiro p.p., a Procuradoria-Geral da Fazenda...
O prazo para a entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), relativa ao ano-base de 2021, se iniciará em 15 de...
No último dia 05 de janeiro foi publicada a Lei Complementar nº 190/2022, que altera a Lei Complementar nº 87/1996, para estabelecer as...
Por intermédio da Lei nº 14.288/2021, publicada na edição extra do Diário Oficial em 31 de dezembro de 2021, foi prorrogado o prazo de...
Por intermédio da Portaria PGFN nº 15.059/2021, publicado no Diário Oficial em 27 de dezembro p.p., a Procuradoria-Geral da Fazenda...
Por intermédio do Decreto nº 60.683/2021, publicado no Diário Oficial em 28 de outubro p.p., a Prefeitura do Município de São Paulo...
O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Resolução Conjunta SFP/PGE nº 02/2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de...
Por intermédio do Parecer SEI nº 14483/2021/ME, publicado no Diário Oficial da União em 29 de setembro p.p., a Procuradoria-Geral da...