PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DA PREFEITURA DE SÃO PAULO – PPI 2024
Foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na data de hoje, o Decreto nº 63.341/2024, que regulamenta o Programa de...
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- 10 de abr.
- 2 min
AUTORREGULARIZAÇÃO RFB: DÉBITOS RELATIVOS À SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO
Em 03 de abril p.p., foi publicada no Diário Oficial a Instrução Normativa RFB nº 2.184/2024, que disciplina a autorregularização...
- 21 de mar.
- 2 min
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA RFB: PROGRAMA LITÍGIO ZERO 2024
Em 19 de março p.p., foi publicado no Diário Oficial o Edital de Transação por Adesão nº 1/2024, que versa sobre a proposta de transação...
- 28 de fev.
- 1 min
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.208/2024: DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Foi publicada no Diário Oficial de hoje a Medida Provisória nº 1.208/2024, que revogou dispositivos da Medida Provisória nº...
- 16 de fev.
- 2 min
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO
Em 07 de fevereiro p.p., foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Edital PGE/Transação nº 01/2024, que trata da...
- 2 de fev.
- 1 min
DECLARAÇÃO ANUAL DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR – CBE 2024 (ano-base 2023)
O prazo para a entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), relativa ao ano-base de 2023, se iniciará em 15 de...
- 3 de jan.
- 2 min
RECEITA FEDERAL DO BRASIL REGULAMENTA A AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.168/2023
A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2168/2023, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº...
- 3 de jan.
- 2 min
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.202/2023: REONERAÇÃO PARCIAL DA FOLHA DE PAGAMENTO, EXTINÇÃO DO PERSE E LIMITAÇÃO DE COMPENSAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Foi publicada no Diário Oficial de 29 de dezembro de 2023, a Medida Provisória nº 1.202/2023, que promove alterações significativas no...
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