O prazo para a entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), relativa ao ano-base de 2021, se iniciará em 15 de...
No último dia 05 de janeiro foi publicada a Lei Complementar nº 190/2022, que altera a Lei Complementar nº 87/1996, para estabelecer as...
Por intermédio da Lei nº 14.288/2021, publicada na edição extra do Diário Oficial em 31 de dezembro de 2021, foi prorrogado o prazo de...
Por intermédio da Portaria PGFN nº 15.059/2021, publicado no Diário Oficial em 27 de dezembro p.p., a Procuradoria-Geral da Fazenda...
Por intermédio do Decreto nº 60.683/2021, publicado no Diário Oficial em 28 de outubro p.p., a Prefeitura do Município de São Paulo...
O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Resolução Conjunta SFP/PGE nº 02/2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de...
Por intermédio do Parecer SEI nº 14483/2021/ME, publicado no Diário Oficial da União em 29 de setembro p.p., a Procuradoria-Geral da...
Em 25 de agosto p.p., foi publicado no Diário Oficial da União o Edital PGFN nº 3/2021, que versa sobre as propostas de adesão à...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal agendou, entre os dias 20 e 27 de agosto de 2021, a retomada do julgamento do Recurso...
Por intermédio da Portaria SF no 182/2021, publicada no Diário Oficial do Município em 05 de agosto p.p., a Prefeitura do Município...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 02 de agosto, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade no...
Em sentença inédita proferida pela 4a Vara Federal de Campo Grande/MS, o Poder Judiciário reconheceu a possibilidade de uma pessoa...
A Prefeitura do Município de São Paulo publicou, na data de hoje, o Decreto no 60.357/2021 que regulamenta o Programa de Parcelamento...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, por maioria de votos, o julgamento do Recurso Extraordinário n° 1.285.845, com...
Na última sexta-feira, 25 de junho p.p., o Ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou mais uma etapa da reforma tributária,...
No início deste mês transitou em julgado o acórdão proferido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n°...
EXCLUSÃO DO ICMS DAS BASES DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS: PREVALECE O DESTACADO EM NOTA FISCAL E DECISÃO VALE A PARTIR DE 15 DE MARÇO...
E DE SUSPENSÃO DE MEDIDAS DE COBRANÇA Por intermédio da Portaria SF no 83/2021, publicada em 04 de maio p.p., a Prefeitura do...
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje a Instrução Normativa RFB no 2020/21, que prorrogou o prazo para a entrega da...
DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS O Ministro e Presidente do STF, Luiz Fux, interrompeu ontem o julgamento...
E DE SUSPENSÃO DE MEDIDAS DE COBRANÇA Por intermédio da Portaria SF no 69/2021, publicada na data de hoje, a Prefeitura do Município...
Foi publicada no Diário Oficial de hoje a Resolução CGSN no 158/2021, que prorroga os prazos para pagamento dos tributos no âmbito do...
E DE SUSPENSÃO DE MEDIDAS DE COBRANÇA Por intermédio da Portaria SF no 46/2021, publicada em 16 de março p.p., a Prefeitura do...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário n° 851.108/SP, submetido ao regime de...