STF POSTERGA ANÁLISE DA MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO QUE DECLAROU A CONSTITUCIONALIDADE
DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS O Ministro e Presidente do STF, Luiz Fux, interrompeu ontem o julgamento...
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PREFEITURA DE SÃO PAULO PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DE CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL
RESOLUÇÃO CGSN No 158/2021: PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO ÂMBITO DO SN
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STF RECONHECE A INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DE ITCMD SOBRE DOAÇÕES/HERANÇAS VINDAS DO EXTERIOR
STF RETOMARÁ JULGAMENTO SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
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STF DECIDE QUE O ICMS NÃO PODE SER EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB