STF CONFIRMA ENTENDIMENTO SOBRE TRIBUTAÇÃO EM OPERAÇÕES COM SOFTWARE
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 02 de agosto, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade no...
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16 de jul. de 20211 min de leitura
POSSIBILIDADE DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO DE PIS E COFINS SOBRE DESPESAS COM LGPD
Em sentença inédita proferida pela 4a Vara Federal de Campo Grande/MS, o Poder Judiciário reconheceu a possibilidade de uma pessoa...
2 de jul. de 20212 min de leitura
PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (PPI 2021) E PRD
A Prefeitura do Município de São Paulo publicou, na data de hoje, o Decreto no 60.357/2021 que regulamenta o Programa de Parcelamento...
2 de jul. de 20211 min de leitura
STF DECIDE QUE O ISSQN E O ICMS NÃO PODEM SER EXCLUÍDOS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, por maioria de votos, o julgamento do Recurso Extraordinário n° 1.285.845, com...
29 de jun. de 20212 min de leitura
REFORMA TRIBUTÁRIA: MODIFICAÇÕES NO IMPOSTO DE RENDA
Na última sexta-feira, 25 de junho p.p., o Ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou mais uma etapa da reforma tributária,...
16 de jun. de 20211 min de leitura
TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO STF QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO CPOM
No início deste mês transitou em julgado o acórdão proferido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n°...
14 de mai. de 20211 min de leitura
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONCLUI JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL
EXCLUSÃO DO ICMS DAS BASES DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS: PREVALECE O DESTACADO EM NOTA FISCAL E DECISÃO VALE A PARTIR DE 15 DE MARÇO...
5 de mai. de 20211 min de leitura
PREFEITURA DE SP PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DE CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL
E DE SUSPENSÃO DE MEDIDAS DE COBRANÇA Por intermédio da Portaria SF no 83/2021, publicada em 04 de maio p.p., a Prefeitura do...
12 de abr. de 20211 min de leitura
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje a Instrução Normativa RFB no 2020/21, que prorrogou o prazo para a entrega da...
8 de abr. de 20211 min de leitura
STF POSTERGA ANÁLISE DA MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO QUE DECLAROU A CONSTITUCIONALIDADE
DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS O Ministro e Presidente do STF, Luiz Fux, interrompeu ontem o julgamento...
7 de abr. de 20211 min de leitura
PREFEITURA DE SÃO PAULO PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DE CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL
E DE SUSPENSÃO DE MEDIDAS DE COBRANÇA Por intermédio da Portaria SF no 69/2021, publicada na data de hoje, a Prefeitura do Município...
25 de mar. de 20211 min de leitura
RESOLUÇÃO CGSN No 158/2021: PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO ÂMBITO DO SN
Foi publicada no Diário Oficial de hoje a Resolução CGSN no 158/2021, que prorroga os prazos para pagamento dos tributos no âmbito do...
22 de mar. de 20211 min de leitura
PREFEITURA DE SP PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DE CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL
E DE SUSPENSÃO DE MEDIDAS DE COBRANÇA Por intermédio da Portaria SF no 46/2021, publicada em 16 de março p.p., a Prefeitura do...
22 de mar. de 20211 min de leitura
STF RECONHECE A INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DE ITCMD SOBRE DOAÇÕES/HERANÇAS VINDAS DO EXTERIOR
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário n° 851.108/SP, submetido ao regime de...
19 de mar. de 20211 min de leitura
STF RETOMARÁ JULGAMENTO SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
O STF incluiu, na pauta de julgamento do próximo dia 29 de abril, os embargos de declaração opostos pela União Federal em face do...
8 de mar. de 20211 min de leitura
PREFEITURA DE SP PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DE CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL
E DE SUSPENSÃO DE MEDIDAS DE COBRANÇA Por intermédio da Portaria SF no 39/2021, publicada em 04 de março p.p., a Prefeitura do...
4 de mar. de 20212 min de leitura
STF DECIDE QUE O ICMS NÃO PODE SER EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, por maioria de votos, o julgamento do Recurso Extraordinário n° 1.187.264, com...
2 de mar. de 20212 min de leitura
PORTARIA PGFN No 2381/2021: PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL
Foi publicada no Diário Oficial de ontem a Portaria PGFN no 2381/2021, que reabriu os prazos para ingresso no Programa de Retomada...
1 de mar. de 20211 min de leitura
STF RECONHECE A INCONSTITUCIONALIDADE DE CADASTRO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO POR PRESTADORES
ESTABELECIDOS EM OUTROS MUNICÍPIOS (CPOM) O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário n°...
25 de fev. de 20211 min de leitura
STF CONCLUIU JULGAMENTO SOBRE TRIBUTAÇÃO EM OPERAÇÕES COM SOFTWARE
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem, dia 24 de fevereiro, o julgamento das Ações Diretas de...
17 de fev. de 20211 min de leitura
DECLARAÇÃO ANUAL DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR – CBE 2021 (ano-base 2020)
O prazo para a entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), relativa ao ano-base de 2020, iniciou-se em 15 de...
11 de fev. de 20212 min de leitura
PORTARIA PGFN No 1696/2021: “TRANSAÇÃO DA PANDEMIA”
Foi publicada no Diário Oficial de hoje a Portaria PGFN no 1696/2021, que estabelece condições para a transação por adesão de...
8 de fev. de 20211 min de leitura
PREFEITURA DE SP PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DE CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL E DE SUSPENSÃO
DA INCLUSÃO DE PENDÊNCIAS NO CADIN Em 03 de fevereiro p.p., a Prefeitura do Município de São Paulo publicou a Portaria SF no 21/2021,...
2 de fev. de 20212 min de leitura
PGFN DISPONIBILIZA NO PORTAL REGULARIZE OS SERVIÇOS DE NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E DE ACORDO
DE TRANSAÇÃO INDIVIDUAL A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional disponibilizou no portal REGULARIZE os serviços de Negócio Jurídico...
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